Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:
“CE59: Alíquota informada indevidamente”
“CE59: Alíquota informada indevidamente”
Por que a nota foi rejeitada?
Esse erro acontece porque a alíquota do ISSQN foi informada em uma situação não permitida.
Ou seja, o campo de alíquota foi preenchido indevidamente, contrariando as regras da Prefeitura para a emissão da NFS-e.
Exceção importante
A rejeição ocorre somente quando a alíquota é informada em situações que não exigem preenchimento manual:
- A alíquota só deve ser informada quando:
- O ISSQN for devido a outro município; ou
- O prestador for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN ou permissão de editar a alíquota.
- Em todos os outros casos, a alíquota será determinada automaticamente pela Prefeitura.
Como resolver essa rejeição de forma prática
1. Avalie a necessidade de informar a alíquota
Confirme se a situação do RPS/serviço exige o preenchimento manual da alíquota:
- Caso não seja aplicável, deixe o campo de alíquota em branco.
2. Ajuste o preenchimento da NFS-e
- Remova qualquer valor indevidamente informado no campo de alíquota.
- Apenas preencha a alíquota quando estiver dentro das situações permitidas.
3. Reenvie a NFS-e
Depois de corrigir o campo de alíquota, faça a emissão novamente.
O envio deve ser aceito sem problemas 😉
💡 Dica: Sempre consulte as regras da Prefeitura sobre quando informar manualmente a alíquota do ISSQN para evitar rejeições desse tipo.
