E188: Opção Simples Nacional conflita com o regime especial de tributação informado

Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:

“E188: Opção Simples Nacional conflita com o regime especial de tributação informado”

Por que a nota foi rejeitada?


Esse erro acontece porque a opção pelo Simples Nacional informada na NFS-e está em conflito com o regime especial de tributação do prestador.  
Ou seja, o sistema detectou que o prestador possui um regime especial de tributação (como MEI, ME ou EPP) que não foi compatível com a marcação de optante pelo Simples Nacional.

Exceção importante


A rejeição ocorre somente quando há divergência entre a opção pelo Simples Nacional e o regime especial de tributação informado.

- Se o prestador for MEI, ME ou EPP do Simples Nacional e a opção pelo Simples estiver corretamente marcada, a NFS-e será aceita normalmente.

Como resolver essa rejeição de forma prática

1. Verifique o regime especial de tributação do prestador


Confirme qual é o regime especial registrado na Prefeitura para o prestador:

- 05 – MEI do Simples Nacional
    
- 06 – ME ou EPP do Simples Nacional

2. Ajuste a opção pelo Simples Nacional


- Para prestadores MEI, ME ou EPP do Simples Nacional, marque o campo Optante pelo Simples como 1 – SIM.
    
- Certifique-se de que a opção pelo Simples esteja compatível com o regime especial cadastrado.

3. Reenvie a NFS-e


Depois de corrigir a opção pelo Simples Nacional, faça a emissão novamente. 
O envio deve ser aceito sem problemas 😉

💡 Dica: Sempre verifique a compatibilidade entre a opção pelo Simples Nacional e o regime especial de tributação antes de emitir a NFS-e para evitar conflitos.

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