Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:

“E39: Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN”

Esse erro acontece porque o tomador do serviço informado na NFS-e não está cadastrado no município onde o ISSQN seria retido.

- Apenas tomadores com inscrição municipal ativa podem realizar a retenção do ISSQN.
    
- Se o tomador informado não existir na base de dados da prefeitura, a nota será rejeitada.

A rejeição só ocorre quando o tomador informado não possui inscrição municipal válida no município do serviço.

- Se o tomador estiver corretamente cadastrado, a NFS-e será aceita normalmente.
    
- O erro não indica problema com o prestador, apenas com o tomador e a retenção do ISSQN.

Confirme se o CNPJ e a Inscrição Municipal do tomador estão corretos e ativos no município.

- Se o tomador não estiver cadastrado, altere a opção Natureza da Operação para Isenção.
   
- Caso o tomador esteja cadastrado, corrija o CNPJ ou Inscrição Municipal conforme a base da prefeitura.

- Basta acessar as configurações do emissor de NFS-e e alterar essa informação.

Depois de ajustar os dados do tomador ou a retenção, realize a emissão da NFS-e novamente. 
O envio deve ser aceito sem problemas 😉

💡 Dica: Cada município possui regras específicas para retenção de ISSQN. Consulte a prefeitura ou sua contabilidade para confirmar quais tomadores estão autorizados a reter o imposto.

Lembre-se de que, em caso de dúvidas, nossa equipe de suporte está disponível para ajudar.