Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:
“GOV24: O tomador não está autorizado a reter ISS incidente neste município”
Por que a nota foi rejeitada?
Esse erro acontece porque o tomador de serviços informado na NFS-e não possui autorização legal para reter o ISS no município onde o serviço foi prestado.
- Cada município possui regras próprias para retenção de ISS.
- O tomador precisa estar cadastrado e autorizado na prefeitura para realizar a retenção.
Se o tomador informado não estiver autorizado, a nota será rejeitada.
Exceção importante
A rejeição só ocorre quando o tomador de serviços não possui autorização para retenção do ISS.
- Se o tomador estiver autorizado, a nota será aceita normalmente.
- Não é possível informar a retenção do ISS para tomadores não autorizados.
Como resolver essa rejeição de forma prática
1. Verifique a autorização do tomador
Confirme se o tomador de serviços está cadastrado junto à prefeitura e autorizado a reter ISS.
2. Ajuste a retenção do ISS
- Caso o tomador não seja autorizado, desmarque a opção de retenção de ISS na NFS-e.
- Se o tomador for autorizado, certifique-se de que o CNPJ informado está correto e ativo no cadastro da prefeitura.
3. Corrija e reenvie a NFS-e
Depois de ajustar a autorização do tomador ou a opção de retenção, realize a emissão da NFS-e novamente.
O envio deve ser aceito sem problemas 😉
O envio deve ser aceito sem problemas 😉
💡 Dica: Cada prefeitura tem regras diferentes sobre retenção de ISS. Em caso de dúvidas, consulte a prefeitura ou a contabilidade para confirmar quais tomadores estão autorizados.
Lembre-se de que, em caso de dúvidas, nossa equipe de suporte está disponível para ajudar.
