GOV59: Item da lista de serviço não autorizado

Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:

“GOV59: Item da lista de serviço não autorizado”

Por que a nota foi rejeitada?


Esse erro acontece porque o item da lista de serviços informado na NFS-e não está autorizado para o seu cadastro na Prefeitura
Em muitos municípios, somente os itens de serviço vinculados à sua inscrição municipal/CNAE podem ser utilizados na emissão. Se você selecionar um item não vinculado, a prefeitura rejeita o documento.

Exceção importante


A rejeição só ocorre quando o item escolhido não está habilitado para o seu contribuinte (empresa/estabelecimento) no sistema da prefeitura.

- Se o item estiver devidamente autorizado (vinculado ao seu cadastro), a NFS-e será aceita normalmente.
   
- As regras variam por município: alguns exigem vínculo entre CNAE ↔ item de serviço e até configuração prévia de alíquota/tributação.

Como resolver essa rejeição de forma prática

1. Confirme o item de serviço informado


Na tela da NFS-e, localize o campo Item da lista de serviço e verifique qual código você selecionou para o serviço prestado.  
Certifique-se de que ele corresponde ao serviço efetivamente executado.

2. Verifique os itens autorizados no cadastro municipal


Acesse o portal da Prefeitura e consulte o seu cadastro (inscrição municipal). 
Confira a relação de itens de serviço autorizados para emissão.

- Se o item que você usou não estiver na lista, selecione um item autorizado compatível com a sua atividade.

3. Solicite a autorização/vinculação do item (se necessário)


Caso você precise utilizar aquele item específico e ele não esteja liberado:

- Solicite à Prefeitura a vinculação/autorização do item ao seu cadastro (alguns municípios pedem comprovação do CNAE e atualização cadastral).
   
- Aguarde a liberação e atualize as configurações no seu emissor.

4. Corrija e reenvie a NFS-e


Após ajustar o item da lista de serviço (ou obter a autorização), salve e transmita novamente a NFS-e. 
O envio deve ser aceito sem problemas 😉

💡 Dica: Como cada prefeitura tem regras próprias, mantenha seu cadastro municipal atualizado (CNAE, atividades e alíquotas) e valide, antes da emissão, se o item de serviço está autorizado. Em caso de dúvida, consulte sua contabilidade ou o suporte da prefeitura.

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